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TJ do Piauí cassa decisão de 1ª instância, que poderia afetar o Carnaval de Rua de Corrente

O desembargador frisa que não cabe ao magistrado substituir- se ao chefe do Executivo na escolha das prioridades do município

23/01/2017 às 16h32 Atualizada em 25/01/2017 às 20h29
Por: Alessandro Guerra
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TJ do Piauí cassa decisão de 1ª instância, que poderia afetar o Carnaval de Rua de Corrente

O desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou liminar do juiz Carlos Marcelo Salles Campos, que poderia afetar a realização do carnaval de Rua da cidade de Corrente. A ação civil pública foi ajuizada pela promotora Gilvânia Alves Viana, contra a Agespisa e o município de Corrente para que tomem providências imediatas para a melhoria do serviço de abastecimento de água.

Na decisão o juiz havia determinado a proibição de realização de qualquer despesa orçamentaria envolvendo publicidade, eventos culturais e de lazer, homenagens, desfiles, festas, carnavais, inaugurações, construção de monumentos, estátuas ou bustos e quaisquer obras públicas, com exceção das que já estavam em andamento ate a data da intimação comprovada como serviços públicos inadiáveis. E caso fosse descumprida a decisão determinou  aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000, 00 e prisão em flagrante.

O desembargador José James Gomes Pereira, acolheu os argumentos do executivo municipal de que a proibição causa grave lesão á ordem, segurança, economia e saúde pública ao impedir a realização de diversos gastos com serviços considerados pelo magistrado não essenciais, como cultura, lazer, obras públicas etc. Alegou também que “a realização de desfiles e carnavais, são em suma, forma de promoção de lazer e cultura a população Correntina”, destacou também que a qualidade e manutenção do abastecimento de água é realizada pela Agespisa que tem a concessão do serviço.

Na sua decisão o desembargador elenca que lazer é um direito social, e que de competência da União, Estado e Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, e que o Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. José James, frisa que não cabe ao magistrado substituir- se ao chefe só Executivo na escolha das prioridades do município, a consecução das politicas públicas, sob pena de indevida violação á separação dos poderes.

E por estar no exercício da jurisdição civil o desembargador destacou que o juiz é incompetente para decretar ou ameaçar prisão, ainda mais que o prefeito possui prerrogativa de foro, e que tal decisão provoca grave lesão á ordem pública, na medida em que restringe a consecução das políticas públicas pelo chefe do Executivo sob ameaça de prisão, mesmo sem possuir o magistrado competência para a medida. Por fim foi suspensa a decisão de 1º istância, ficando mantida apenas a determinação para que seja elaborado um projeto de melhoria do serviço de abastecimento num prazo de 45 dias a contar de 1º de janeiro.

Ao comentar a decisão ao Repórter Alessandro Guerra, o deputado João Mádson (PMDB), que destinou emendas para o carnaval de Corrente, comemorou o resultado. Destacando a importância do evento como cultura e o seu trabalho e do prefeito Murilo em prol de Corrente.

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