Prefeito de Corrente participa da primeira reunião sobre a concessão de águas e esgotos do Piauí

O prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas,  participou da I Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto (MRae). Este é o primeiro encontro do colegiado que envolve os 224 municípios, que tem como objetivo a concessão dos serviços de águas e esgotos em todas as cidades do estado. A meta é universalizar o acesso à agua potável até 2033. Participou do encontro com os prefeitos, o governador do estado Rafael Fonteles defende a proposta com uma menor tarifa para o usuário final.

Segundo o prefeito, Corrente saiu na frente, já que em 2017 já discutia os péssimos serviços oferecidos pela estatal de águas e esgotos do Piauí. "Aqui participando de uma importante reunião para transformar o abastecimento no nosso município e no Piauí, Corrente discutiu esta pauta em 2017, saímos na frente e tenho certeza que em breve essa realidade de abastecimento de água no nosso município irá mudar.“

O governador destaca que o novo marco regulatório preconiza que todos os municípios, sem exceção, sejam contemplados. Desta forma, não haverá concessões individuais para cada cidade, sob orientação do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí. "Alguns municípios legitimamente tentaram fazer, mas infelizmente não é possível pela razão que eu já acabei de expressar. Então, o melhor modelo é o que está sendo construído", destaca Rafael.

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população até 2033.