1ª Promotoria de Justiça de Corrente realiza inspeções nos municípios de Sebastião Barros, Corrente e Cristalândia do Piauí

Na manhã da última terça-feira (09), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, participou de uma sequência de três inspeções nos municípios que compõem a Comarca de Corrente, sendo eles além do município Sede, Sebastião Barros e Cristalândia do Piauí. 

Inspeção em Corrente-PI

A ação contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. Luciano Lopes Sales, a Psicóloga Dra. Liandra Nogueira e a Assistente Social Maria Luísa da Silva Lima, além dos demais servidores lotados naquela PJ. 

Na oportunidade o Promotor de Justiça, inspecionou toda a estrutura física, humana e estrutural dos locais que recebem adolescentes infratores e acompanhou a aplicação das medidas socioeducativas de meio aberto, segundo os parâmetros da Resolução n° 204/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. 

Com a criação do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pelo CONANDA, as medidas de meio aberto são de obrigatoriedade do município, bem como sua implantação e execução, nos termos da Lei do SINASE – Lei Federal n° 12.594/12.

Durante as inspeções, o Promotor de Justiça destacou ainda a importância da atuação ministerial e a necessária parceria entre o MPPI e os municípios fiscalizados, com o fim de zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados aos adolescentes e a execução de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

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Inspeção em Cristalândia do Piauí

Inspeção em Sebastião Barros-PI