Ministério Público realiza doação de aparelhos de ar-condicionado para o Hospital de Corrente

Após celebração de acordo de não persecução penal (ANPP), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, doou aparelhos de ar-condicionados para o Hospital Regional de Corrente (HCR).

A entrega dos aparelhos foi realizada, no último dia 3, pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente.

Os equipamentos serão instalados na sala destinada ao Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) do HRC, a fim de proporcionar um melhor atendimento e assistência às vítimas de violência sexual.

Na ocasião, o membro do Ministério Público, ressaltou a importância da parceria e destinação de recursos com o intuito de estruturar a qualidade do atendimento naquela unidade de saúde e ainda pontuou a necessidade de acolhimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando controle e tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes desse tipo de violência.

Destacou também que, neste mês, a Perita Médico-Legista, responsável pela Comarca de Corrente, volta a fazer os atendimentos e perícias presencialmente no município.

Acordo de Não Persecução Penal

O acordo de não persecução penal é um instrumento de direito penal negocial, que permite que o indiciado firme um acordo com o Ministério Público antes do oferecimento da denúncia criminal. O ANPP pode ser realizado em casos de prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, se não for o caso de arquivamento e se o investigado confessar o delito.

Assim, evita-se a proposição da ação penal e o acordante fica sujeito ao cumprimento de algumas condições, como reparar o dano, prestar serviços à comunidade ou pagar uma prestação pecuniária, por exemplo.