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Procon Câmara fiscaliza preços de itens da cesta básica em Corrente

Fiscalização tem o objetivo de orientar consumidores a combater possíveis abusos durante pandemia do coronavírus

27/05/2020 13h48 Atualizada há 4 meses
Por: Alessandro Guerra
Procon Câmara fiscaliza preços de itens da cesta básica em Corrente

O Procon Câmara de Corrente em parceria com a 2ª promotoria de justiça realizaram na última terça -feira (26), fiscalizações em supermercados para levantar o preço de produtos que compõem a cesta básica para elaboração de tabela de preços dos maiores supermercados do município de Corrente.

De acordo com o Procon Câmara, as fiscalizações estão sendo realizadas nos municípios do interior do estado do Piauí para que haja um comparativo com os preços da capital,  a fim de evitar aumentos injustificados.

“A medida, adotada pelo Procon Estadual com a colaboração do Procon Câmara Corrente e demais Procons municipais do estado, faz parte de processo administrativo a fim de acompanhar as variações de preços dos itens e, também, oferecer ao consumidor a informação.  Dessa forma, evita-se a pesquisa presencial de preços por parte dos consumidores para evitar possíveis aglomerações. Ao mesmo tempo, essa é uma tentativa dos Procon Estadual e Procon Câmara de prevenir práticas abusivas com relação a aumentos injustificados”. 

O órgão alerta ainda para as consequências do aumento de preços sem justa causa, situação que pode levar a aplicação de multas, até a suspensão temporária da atividade de fornecedores que reincidirem na prática. “Importante reiterar que o Código de Defesa do Consumidor, por meio do art. 39, X, veda aumentos de preços sem justa causa, estabelecendo a possibilidade, em tese, de aplicação de multas na órbita de até R$ 10 milhões de reais, além da suspensão temporária da atividade de fornecedores que reincidirem na prática”.

O PROCON CÂMARA informa que  em breve a tabela com os preços de itens de cesta básica dos supermercados de Corrente será divulgada.

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