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Audiência Pública discute criação do Procon Municipal de Corrente

Reunião ocorreu na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal

11/08/2019 às 11h50 Atualizada em 16/08/2019 às 15h41
Por: Alessandro Guerra
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Foto: Alessandro Guerra
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A criação de um Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal, foi tema discutido em audiência pública realizada na manhã da última sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Corrente.

A reunião contou com as presenças de representantes da coordenação do PROCON, Ministério Público, executivo, OAB, legislativo e da Associação dos Comerciantes de Corrente.

Ao final da audiência, foi deliberado que será encaminhada Recomendação Administrativa ao município para que no prazo de 30 dias encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal propondo a a criação do Procon em Corrente.

Após a audiência pública, em uma reunião no gabinete da presidência da casa legislativa, com as participações da promotora Gilvânia Alves Viana, Nivaldo Ribeiro, Coordenador do Procon Estadual/MPPI, e vereadores, foi lançada a ideia de criar o 'Procon Câmara', na sede do poder legislativo. O presidente Toni (PSDB), apresenta na próxima segunda-feira (12), o projeto de resolução para criação do órgão de defesa do consumidor.

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