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30/04/2020 ás 21h31 - atualizada em 12/05/2020 ás 17h48

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Juíza suspende Decreto de flexibilização do comércio em Corrente
O pedido urgente foi solicitado após a prefeitura permitir o retorno do comércio
Juíza suspende Decreto de flexibilização do comércio em Corrente
Fórum /Foto: Alessandro Guerra

A Juíza Viviane Kaliny Lopes de  Souza, da Vara única da Comarca de Corrente, determinou a suspensão do Decreto nº 093/2020, que permitiu a reabertura do comércio em Corrente (PI),  com a adoção de uma série de adequações, e medidas preventivas ao coronavírus.  A ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi expedida a pedido da Defensoria Pública Estadual.


Na tutela de urgência concedida de forma parcial, a magistrada determina que o município apresente no prazo de 48 horas, as medidas adotadas no enfrentamento ao coronavírus. 


Em sua decisão, a juíza destacou que Corrente é município polo na região do extremo sul piauiense, cercado de municípios menores, e que recebe diariamente considerável número de pessoas que aportam na cidade via transporte rodoviário, oriundas do Distrito Federal, do Estado de São Paulo e da capital Teresina.


“Consignada a competência concorrente do município, há que se considerar o avanço da pandemia. Ante a patente necessidade de se resguardar a saúde pública municipal, evitando que a mesma entre em colapso”, Diz trecho da decisão.


A multa ao município, para o caso de descumprimento, é de R$ 10 mil por dia.


O Decreto


O decreto municipal entrou em vigor na última segunda-feira (27) e previa a quarentenza até 15 de maio, com a abertura parcial de estabelecimentos do comércio, da indústria, e da prestação de serviços e igrejas.


A permissão, no entanto, estava sujeita a uma série de adequações, como uso de máscaras, limitação de acesso às lojas, distância de 2 metros entre as pessoas, práticas de higiene constantes, entre outras medidas.


A Prefeitura


A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, informou que o prefeito Murilo Mascarenhas, ainda não foi citado pessoalmente, e que irá responder todos os questionamentos apontados na decisão.


A prefeitura informou ainda que todas as medidas preventivas para evitar a propagação do coronavírus foram adotadas e, entende que não há aglomeração no comércio e sim nas agências bancárias.  

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