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Saúde

17/03/2020 ás 21h39 - atualizada em 18/03/2020 ás 20h04

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Prefeito de Corrente baixa Decreto com medidas de combate ao Coronavírus
Entre as medidas está a suspensão das aulas na rede municipal. Medidas valem por 14 dias
Prefeito de Corrente baixa Decreto com medidas de combate ao Coronavírus
Prefeito Murilo Mascarenhas / Foto: Alessandro Guerra

Após implantar o Comitê Gestor de Controle e Prevenção do corona vírus (COVID-19), o prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas (Progressistas), anunciou por meio de um decreto as medidas emergenciais para enfrentamento do novo coronavírus.


São orientações e medidas cujo foco é evitar o máximo de aglomerações de pessoas e, consequentemente a possibilidade de propagação do vírus.


As aulas estarão suspensas em todas as escolas da rede municipal a partir dessa quarta-feira (18), pelo prazo de 14 dias.


Foi determinado no decreto que os restaurantes e bares deverão adotar medidas de prevenção, por exemplo, na organização de mesas, manter a distância razoável entre elas.


Estabelecimentos que elevarem arbitrariamente sem justa causa, o preço dos insumos e serviços relacionados ao enfretamento do COVID- 19, estarão sujetos a penalidades.


Leia o Decreto na integra:


DECRETO Nº 086/ 2020, DE 17 de março de 2020.


Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção aocontágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19),medidas de vigilância epidemiológica e dá outras providências. 


O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoi conferidas pelo artigoi 74, IV da Lei Orgânica do Município e


Considerando que a saúde é de direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;


Considerando a classificação pela Organização Munidial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;


Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Corrente;


Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países dedobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;


DECRETA:


Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, no âmbito de Corrente, ficam definidas nos termos desre Decreto;


Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do município de Corrente, pelo prazo de quatorze dias:


I- Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 50 (cinquenta) pessoas


II- Atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;


III- Atividades dos programas de assistência social voltadas para crianças, adolescentes e idosos;


IV- Eventos esportivos;


V- Atividades coercitivas do programa saúde na escola (PSE);


VI- Visitas domiciliares pela equipe saúde da família;


VII- Pequenas cirurgias ambulatoriais;


VIII- Atendimento odontológico nas unidades de saúde do município, ressalvado as situações de urgências e inadiáveis;


IX- Atividades de assistência social, psicóloga, nutricionista, fisioterapeuta, e fonoaudiólogo no complexo de saúde do NASF, ressalvado as situações de urgências e inadiáveis;         


§ 1º A suspensão das aulas na rede de ensino público de Corrente, de trata o II, deverá ser compreendida como recesso/ férias escolares do mês de julho e terá início a partir do dia 18 de março de 2020, nos termos deste Decreto.


§ 2º o recesso/ férias escolares terá a duração máxima de 14 dias corridos, independente do quantitativo de dias de recesso constante no calendário escolar da unidade de ensino.


§ 3º As unidades escolares da rede privada de ensino de Corrente deverão adotar a antecipação de recesso/ férias prevista neste Decreto, ou determinar a suspensão das aulas pelo período determinado, a critério de cada unidade.


§ 4º Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serã0o estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.


§ 5ºAs atividades das unidades básicas de saúde atenderão apenas as situações de urgência.


Art. 3º Os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância razoável entre elas.


Parágrafo único. Nos eventos abertos recomenda –se a distância mínima de um metro entre as pessoas.


Art. 4º Considerar- se- abuso de poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfretamento do COVID- 19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal nº 12.259, de 30 de novembro de 2011, sujeitando-se ás penalidades prevista no referido normativo.


Art. 5º Qualquer servidor público, empregado público ou empresa que presta serviço para Corrente, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais ou que tenha retornado de viagem internacional ou de locais onde há foco do COVID- 19, nos últimos dez dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de tele trabalho, conforme orientação da chefia imediata.


Art. 6º As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar – se ao0 cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.


Art. 7º As medidas previstas neste Decreto  poderão ser reavaliadas a qualquer momento , mesmo antes do prazo estipulado no art. 2º.


Art. 8º O hospital e laboratórios que confirmarem a doença COVID-0 19, adotando o exame especifico para a SARS- CoV2 (RT- PCR, pelo protocolo Charité), deverão informar, imediatamente, ás autoridades sanitárias de Corrente, o seu resultado, na forma do art. 7º, I, da Lei Federal 6.259, de outubro de 1975, e do art. 14  do Decreto Federal 78.231, de 12 de agosto de 1976.


Parágrafo Único. A determinação de que trata o caput deverá conter, obrigatoriamente, as informações constantes no sitio eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?idaplicacao=53635.


Art. 9º O hospital e laboratórios que não informarem os resultados dispostos no art. 1º ficarão sujeitos às penalidades impostas pela legislação, nos termos do que dispõe o art. 14 da Lei Federal nº 6.259, de 1975 e o art. 10, incisos VI e XXXI, da Lei Federal 6.437, de 20 de agosto de 1977.


Art. 10º Este Decreto entra em, vigor na data de sua publicação.


Corrente/ PI, 17 de março de 2020.


Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro


Prefeito Municipal

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