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23/08/2019 ás 13h17 - atualizada em 23/08/2019 ás 14h04

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Por 8 a 1, Câmara rejeita as contas do ex-prefeito de Cristalândia, Moisés Lemos
Votação ocorreu na manhã desta sexta, 23
Por 8 a 1, Câmara rejeita as contas do ex-prefeito de Cristalândia, Moisés Lemos
Foto: Alessandro Guerra

O ex-prefeito de Cristalândia do Piauí, Moisés da Cunha Lemos, teve as contas referentes aos exercícios de 2003 e 2004 rejeitadas pela Câmara de Vereadores em sessão na manhã desta sexta-feira (23). A decisão resulta na cassação dos direitos políticos do ex-chefe do executivo em até oito anos.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas com ressalvas e submeteu o parecer à análise dos vereadores. Foram 8 votos favoráveis à reprovação e um a favor da aprovação.


O parecer afirma que o ex- prefeito, praticava irregularidades desde o início do mandato no ano de 2001, com uso de dinheiro público em prol da própria família, por meio de empresas. “Observa – se que o ex- gestor gastava o dinheiro do FUNDEF exclusivamente nas empresas da sua própria família, inclusive de empresas que pertencia ao próprio gestor”.


Na lista de irregularidades apontadas estão problemas como Envio intempestivo de onze balancetes mensais, com atraso de até de 5 a 50 dias; desobediência as resoluções do TCE/ PI, no que tange ao envio de peças; não envio do demonstrativo financeiro mensal dos recursos do FUNDEF, impossibilitando o cálculo do percentual de 60% a ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério; realização de despesas sem o procedimento prévio de licitação e de forma fragmentada; não pagamento do piso salarial mínimo nacionalmente unificado; ausência de emissão de notas fiscais avulsas por serviços prestados; omissão na retenção do INSS; aplicação/ irregular dos recursos do FUNDEF quando da aquisição de combustível e material de construção.


Presidente da casa


O presidente da casa, Cleiton Carlos, afirmou que notificou o ex- gestor por meio de AR, Diário oficial dos municípios e outros meios, para que apresentasse defesa, mas não obteve nenhum retorno. Ainda na sessão por várias vezes o presidente fez chamamento a Moisés ou representante para se manifestar, porém ninguém compareceu.


Comissão de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final


No início da sessão, os membros das Comissão de Orçamento e Finanças e Legislação Justiça e Redação Final, Eugênio Santos e Neuton de Souza, haviam emitido parecer prévio pela reprovação total das contas.


Outro lado
No início da tarde desta sexta-feira , entramos em contato com o ex- prefeito Moisés, através de seu filho também ex- prefeito Neemias Lemos, que preferiram não se manifestar sobre o assunto.

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