domingo, 25 de agosto de 2019
(89) 999 743 718
Cidades

28/05/2019 ás 12h19 - atualizada em 28/05/2019 ás 16h56

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Justiça determina retorno de Léo Matos ao cargo de prefeito de Gilbués
Decisão saiu na manhã desta terça- feira, 28
Justiça determina retorno de Léo Matos ao cargo de prefeito de Gilbués

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) determinou a volta de Leonardo de Morais Matos, conhecido por Léo Matos (MDB), ao cargo de prefeito de Gilbués (PI), depois dele ter o mandato extinto pela câmara, sob acusação de desempenhar funções administrativa em empresa privada.


A decisão é do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, irmão do ex- deputado Paes Landim, aliado político de Léo Matos, e foi proferida nessa terça-feira (28).


O desembargador entendeu que o processo de extinção do mandato  feito pela Câmara de Vereadores do município desobedeceu o devido processo legal e por isso a sua decisão foi suspensa. "Assim, tendo em vista que a análise desse argumento (violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa) é, por si só, apta a ensejar a reforma de decisão agravada e a demonstrar a plausabilidade jurídica do pleito recursal,bem como o fato de o perigo da demora está nitidamente presente, conforme demonstrado na parte inicial desta decisão que conheceu do recurso em sede Plantão Judiciário, concedo a tutela recursal de urgência requerida".


A decisão suspende o efeito do decreto da câmara e determina ainda o retorno imediato de Léo Matos ao cargo até o julgamento final do agravo de instrumento. "Diante do exposto, conheço do presente Agravo de Instrumento, para, ao atribuir-lhe efeito suspensivo ativo, determinar a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 01, de 21 de maio de 2019, editado pela Câmara Municipal de Gilbués – PI, autorizando o imediato retorno de LEONARDO DE MORAIS MATOS ao exercício do cargo de Prefeito Municipal, até o julgamento final deste recurso de Agravo de Instrumento".


OUTRO LADO


Sobre a alegação do desembargador em que aponta que a câmara desrespeitou o princípio do contraditório e ampla de defesa, o presidente Dimas Rosa, comentou ao Repórter Alessandro Guerra.”Não foi violado, nós respeitamos o princípio do contraditório, e ampla defesa, nós demos o direito a ele da defesa no prazo legal, o qual ele apresentou nos finais do prazo, e nós obedecemos o decreto lei 201 de 1967, aonde trabalhamos em cima do artigo 6º, parágrafo único, aonde diz que: o presidente independe do plenário para declarar extinto o mandato do prefeito, porque a infração que ele cometeu, infringiu a lei orgânica no seu artigo 72, aonde diz o parágrafo 1º que: o prefeito e vice- prefeito não pode exercer função de administrador em qualquer empresa privada, então foi essa situação que causou a extinção do mandato dele, por ter comprovado que em 2017 ele exercia a função de único administrador de empresa UP MED”.


Ele informou que a câmara cumprirá a decisão judicial. “Será cumprida a ordem judicial, da forma que vier determinada a câmara vai receber e cumprir”.


Dimas finalizou dizendo que vai recorrer. “Vamos recorrer automaticamente porque isso foi uma decisão monocrática agora vamos para o colegiado”.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium