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24/05/2019 ás 17h49 - atualizada em 26/05/2019 ás 11h42

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Negada liminar do Ex- prefeito Léo Matos contra o presidente da câmara de Gilbués
Decisão ocorreu nesta sexta- feira, 24
Negada liminar do Ex- prefeito Léo Matos contra o presidente da câmara de Gilbués

A Justiça negou nessa sexta- feira (24), um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo Ex- prefeito de Gilbués, Leonardo de Matos Morais, conhecido por Léo Matos (MDB), contra o presidente da Câmara municipal, Dimas Rosa Medeiros. Léo Matos pedia que o julgamento da extinção de seu mandato, que aconteceu na última segunda-feira (20), na Casa legislativa da cidade, fosse anulado.


O juiz Carlos Marcelo Sales Campos, em sua decisão entendeu que não houve ilegalidade ou abuso de poder, e destacou a falta de provas apresentadas por Léo Matos, que alegou prejuizo a sua defesa no procedimento adotado pelo legislativo. "Diante da ausência do perigo da demora e da falta documental capaz de demonstrar a verosimilhança dos fatos alegados, entendo, não estarem presentes os requisitos para concessão da medida liminar solicitada, por entender não ter havido quaquer prejuízo à defesa do impetrante, nem violação à norma legal".


Ainda na decisão, o magistrado pontou a diferença entre cassação e extinção de mandato, e levou em conta o princípio da separação dos poderes, conferindo a legalidade da decisão do presidente da câmara. "Em obediência à separação dos Poderes, o Poder Judiciário deve agir apenas quando ficar comprovada a prática de ilegalidade e/ ou abuso de poder quando da análise de políticas públicas e deliberações legislativas( matéria interna corporis), afim de não substituir, inconstitucionalmente, juízos de valores e decisões políticas que não lhe competem".


EMPRESAS PRIVADAS


Em relação a acusação de ter exercido atividades em empresa que é sócio, Léo alegou que se desincompatibilizou e saiu dos quadros de sócio antes de seu registro de candidatura, e admitiu ter retornado para realizar atos necessários ao fechamento da empresa.


De acordo com Carlos Marcelo Sales Campos, em análise de vários documentos, da Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), aditivo de contrato de empresa, ações de acordos trabalhistas e relatório do Tribunal de Contas do Piauí, ficou demonstrado que Léo Matos, é detentor de 100% de capital de empresa, e exerceu atividades como sócio- administrador, violando assim os preceitos legais, enquanto ocupava o cargo de prefeito de Gilbués. 

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