Quarta, 19 de setembro de 2018
(89) 999 743 718
Geral

27/06/2018 ás 11h39 - atualizada em 29/06/2018 ás 21h50

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Suspensa de forma definitiva a transferência da Vara do Trabalho de Corrente para Teresina
A transferência da Vara para Teresina havia sido determinada por uma resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Suspensa de forma definitiva a transferência da Vara do Trabalho de Corrente para Teresina

O Conselho Superior do Trabalho (CSJT) decidiu pela suspensão definitiva da transferência da sede da Vara do Trabalho de Corrente, no Extremo Sul do Piauí para a capital Teresina. A ação havia sido impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Piauí.


O CSJT declarou nula a Resolução Administrativa nº 98/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que havia determinado a transferência. No mês de março a transferência foi suspensa através de uma liminar concedida pelo desembargador Platon de Azevedo Filho.


Na decisão o conselho entendeu que a transferência inobservou normas e requisitos de resoluções do CSJT que trata sobre fechamento e transferência ou transformação de vara, estas versam que esse tipo de procedimento só poderá ser adotado se constatar que a movimentação processual nos últimos três anos for, em média, inferior a 600 processos por ano.


Ademais, resolução do CSJT, frisa que a extinção, transformação ou transferência de Vara, distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do Tribunal, no último triênio, que não é o caso de Corrente.  “A Vara de Corrente possui média trienal de 1.141 processos novos/ano, o que nem de perto se aproxima do valor de 50% dos 1248,02 processos/ano por juiz, ou seja, 624,01 processos”. Expôs o conselheiro-relator, desembargador Platon de Azevedo Filho em seu voto.


“Recebemos com muita alegria a decisão do CSJT de suspender definitivamente a transferência da Vara do Trabalho de Corrente para Teresina. Esta é uma conquista da sociedade, em especial dos jurisdicionados do extremo sul Piauiense. Registramos nossos agradecimentos ao presidente Chico Lucas pela atenção e zelo que sempre tem tido pelas demandas apresentadas pela Subseção de Corrente. Agora é continuar trabalhando para manter a Vara do Trabalho de Corrente. Seremos incansáveis na luta pela permanência da Vara do Trabalho de Corrente. É nosso dever também defender os interesses do cidadão que necessita da prestação jurisdicional oferecida pela Justiça do Trabalho”. Declarou o presidente da OAB- Subseção Corrente, Ismael Paraguai ao Portal Alessandro Guerra.


 


 Relembre o caso:


http://www.reporteralessandroguerra.com/noticia/1143/ao%20da%20oab%20suspende%20transferncia%20da%20vara%20do%20trabalho%20de%20corrente


https://www.reporteralessandroguerra.com/noticia/1053/vara-do-trabalho-de-corrente-sera-removida-para-teresina

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium