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04/03/2018 ás 16h36 - atualizada em 06/03/2018 ás 12h54

Alessandro Guerra

Corrente / PI

Ação da OAB suspende transferência da Vara do Trabalho de Corrente
A liminar é do dia 02 de março. O desembargador determina a suspensão imediata dos efeitos da Resolução administrativa TRT 22
Ação da OAB suspende transferência da Vara do Trabalho de Corrente

O desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho suspendeu, por meio de decisão liminar, a transferência da vara do trabalho de Corrente para a capital Teresina. A decisão do dia 02 de março decorre de uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (0AB), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


No fim do ano de 2017 o TRT da 22ª Região, determinou por meio de uma resolução administrativa a transferência da vara do trabalho de Corrente para a capital Teresina, transformando- a em posto avançado de Bom Jesus.


Em sua decisão o desembargador pontou a inobservância do TRT quanto a Resolução 63/2010, do CSJT, que no seu artigo 8º estabelece que varas do trabalho não podem ser fechadas ou transferidas quando estas recebem médias nos três anos anteriores de seiscentos processos/ ano, bem como a resolução nº 184/ 2013, que dispõe sobre critérios para criação, extinção e transformação de unidades judiciárias. Ressaltou ainda, o fato de que a própria corregedoria regional do TRT 22 demonstrou, através de dados estatísticos, que a vara do trabalho em Corrente, não se enquadra nos requisitos de transferência.


Para o presidente da OAB- Subseção Corrente, Ismael Paraguai, esta decisão do CSJT tem um valor imensurável para os jurisdicionados, advogados e OAB. “Aos jurisdicionados o impacto desta decisão é ainda maior, visto que não precisaram se deslocar a mais de 200 km de distância (Bom Jesus) para ter uma resposta da Justiça do Trabalho às suas pretensões judiciais. Aos advogados o sentimento é mesmo, a permanência da Justiça do Trabalho no extremo sul do Estado (Corrente) é certeza de uma Justiça acessível, com menor custo ao cidadão. A OAB, Subseção Corrente, o sentimento é de dever cumprido, na certeza de que estaremos sempre vigilantes a atos contrários a lei". Comemorou.


"Essa vitória é também do presidente da seccional Dr. Chico Lucas, que sempre nos deu todo apoio em toda e qualquer demanda de interesse desta Subseção. Muito satisfeito estamos, de saber que a OAB continuar forte e que a justiça não foi esquecida pelo Poder Judiciário, em especial pelo CSJT”. Finalizou.


Reelembre; http://www.reporteralessandroguerra.com/noticia/1053/vara-do-trabalho-de-corrente-sera-removida-para-teresina

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